Enfim, uma boa notícia aos nossos amigos! Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 11, durante sessão na Câmara de Santos, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, a Fubem. Pois é, agora a cidade terá um órgão destinado a administrar recursos para serem investidos em programas de defesa da causa animal.
Os recursos do fundo serão geridos por um conselho diretor, formado por sete membros: três da área pública (incluindo o secretário municipal de Meio Ambiente), três de entidades protetoras e um representante do setor de Educação (Medicina Veterinária ou Ciências Biológicas). O projeto prevê, ainda, a captação de dinheiro proveniente de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados pelo Ministério Público com empresas autuadas por danos ambientais.
AÇÕES - Entre as ações previstas para a Fubem estão:
- incentivo à posse responsável de animais;
- implantação de programas de controle populacional;
- capacitação de agentes que assegurem o cumprimento da legislação municipal.
Está previsto, também, que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) contenham um boleto de contribuição anual facultativa, no valor inicial de R$ 20, aos munícipes interessados em ajudar a Fubem.
As contas do fundo serão analisadas anualmente pelo Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal (Comvida).
"O prefeito (João Paulo Papa) foi sensível à causa. É mais do que justo que os animais tenham o respeito, no mínimo, à altura do patamar que Santos atingiu".
Vereador Benedito Furtado (PSB)
Finalmente, esta luta antiga foi vencida! Esperamos que a Fubem inicie logo suas ações na Cidade e que sirva de exemplo aos outros municípios da região.
Post por Bianca Figueiredo
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